Nova Regra do Saque-Aniversário do FGTS: O Que Muda para Trabalhadores CLT e Como Aproveitar

Em um importante anúncio realizado nesta quarta-feira (26), o governo federal revelou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida promete trazer alívio financeiro a 12 milhões de trabalhadores, liberando R$ 12 bilhões que estavam bloqueados. Vamos explorar em detalhes o que muda, como isso impacta sua vida e quais são os próximos passos para acessar os valores.

Entenda o Saque-Aniversário e a Polêmica da Regra de Bloqueio

Criado em 2019, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perdia o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas ao valor da multa rescisória de 40%. Essa limitação foi amplamente criticada, inclusive pelo atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que considerava a medida uma distorção da função original do FGTS.

Qualquer pessoa pode viver sempre com Dinheiro mesmo que hoje você tenha dívidas e não tem dinheiro.
Entenda porque tanta gente comum, mesmo sem dinheiro, saiu das dívidas e limpou o nome com descontos de até 95%.
Assista a aula de introdução gratuitamente e você vai aprender 4 coisas:
1 – Como negociar as suas dívidas de forma estratégica e com até 95% de desconto;
2 – Conheça a oportunidade que pode fazer você receber a devolução dos valores pagos ao Banco;
3 – Como usar a lei do Nome Limpo para limpar o seu nome sem precisar pagar a dívida, e sem precisar contratar um advogado
4- Porque o primeiro passo para sair do caos financeiro não deve ser pagar as dívidas.

Reviravolta: Saldo Liberado para Milhões de Trabalhadores

Depois de promessas de acabar com o saque-aniversário, o governo optou por manter a modalidade, mas com uma mudança crucial: liberar o saldo retido para 11,4 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa desde 2020. A decisão foi tomada após avaliação de que o fim da modalidade não teria apoio suficiente no Congresso Nacional.

LEIA TAMBÉM: William Bonner evita locais públicos devido a ataques e polarização política CLIQUE AQUI

Quem Será Beneficiado pela Nova Medida?

De acordo com a Medida Provisória (MP) que será publicada em 28 de fevereiro de 2025, terão acesso ao saldo:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025;
• Quem aderiu ao saque-aniversário, foi desligado e teve o saldo bloqueado;
• Importante: Quem antecipou o saque-aniversário via empréstimo não será contemplado pela liberação.

Calendário de Pagamentos e Como Receber o Valor

A MP também define os prazos para pagamento, divididos entre correntistas da Caixa e não correntistas:

Para quem tem conta na Caixa

• Até R$ 3 mil liberados em 6 de março (conta corrente ou poupança);
• Valor excedente a R$ 3 mil será pago em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).

Para quem não tem conta na Caixa

• Saque disponível em agências ou casas lotéricas:
  • Aniversariantes de janeiro a abril: saque em 6 de março;
  • Aniversariantes de maio a agosto: saque em 7 de março;
  • Aniversariantes de setembro a dezembro: saque em 10 de março.
• Saldo acima de R$ 3 mil também será liberado em até 110 dias.

O Futuro do Saque-Aniversário Após a MP

Apesar da liberação do saldo bloqueado, as regras do saque-aniversário permanecem inalteradas para novas adesões. Quem optar por essa modalidade ainda perderá o direito ao saque-rescisão imediato em caso de demissão sem justa causa.

Caso o trabalhador queira retornar ao saque-rescisão, precisará solicitar a mudança e aguardar dois anos de carência para voltar à modalidade original.

Como Planejar o Uso do Valor Liberado

Se você está entre os beneficiados pela MP, vale a pena planejar bem o uso desse recurso. Aqui estão algumas dicas:

• Quitar dívidas: Priorize contas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial;
• Montar uma reserva de emergência: Se ainda não tem uma, considere guardar parte do valor para imprevistos;
• Investir no futuro: Avalie a possibilidade de investir o valor em opções seguras, como tesouro direto ou CDBs.

Conclusão: Um Alívio Necessário para Milhões de Trabalhadores

A decisão do governo de liberar o saldo bloqueado do FGTS traz esperança e alívio para milhões de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão. Embora o saque-aniversário continue com suas limitações, a medida corrige uma das maiores críticas à modalidade e devolve aos trabalhadores o direito de acessar seus recursos em momentos de necessidade.

Se você foi demitido desde 2020 e teve o saldo bloqueado, fique atento aos prazos e organize-se para receber o valor. Essa pode ser a oportunidade que faltava para colocar as finanças em dia e começar um novo ciclo com mais segurança e estabilidade.

Quer continuar informado sobre o FGTS e outras mudanças trabalhistas? Fique de olho em nossas atualizações para não perder nenhuma novidade!